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Legislação relacionada IH
Legislação do âmbito da atividade do IH
Lista dos documentos ofíciais relacionados com a atividade do IH:
FORÇAS ARMADAS - MARINHA
Despacho de Delegação de Competências do SEXA ALM CEMA no CALM DGIH;
Despacho de Delegação de Competências do SEXA MDN na SEXA SEDN;
Lei Orgânica e de Bases das Forças Armadas;
Lei Orgância do Ministério da Defesa Nacional;
Lei Orgânica da Marinha.
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico;
Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico;
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e demais intervenientes no sistema nacional.
PESSOAL MILITAR
Lei do Serviço Militar;
Regime de Disciplina Militar;
Código de Justiça Militar;
Estatuto dos Militares das Forças Armadas;
Alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio.
PESSOAL CIVIL
Código do Trabalho;
Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública;
Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações;
Regime da carreira do Pessoal de Informática;
Regime da carreira de Investigação Científica.
PLANEAMENTO, ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL E FINANCEIRO
Grandes Opções do Plano para 2020-2023;
Lei de Orçamento de Estado para 2021
Lei de Enquadramento Orçamental;
Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso;
Decreto-lei com o regime da realização de despesas públicas;
Lei de Bases da Contabilidade Pública.
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Código dos Contratos Públicos;
Declaração de Retificação;
Portaria sobre Anúncios;
Portaria sobre os documentos de Habilitação;
Decreto-lei a aquisição de bens de defesa.
Legislação do âmbito atividade IH
Legislação do âmbito da atividade do IH
2021-02-17
2259 / 2259 / 178180;
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