Instituto Hidrográfico recebe o Seminário “Oceanic Data Sharing and the Law of the Sea”

O Instituto Hidrográfico (IH), enquanto representante de Portugal na Organização Hidrográfica Internacional (OHI), recebeu, entre os dias 14 e 17 de setembro de 2026, a 33.ª reunião do Advisory Board on the Law of the Sea (ABLOS), que integrou o Seminário “Oceanic Data Sharing and the Law of the Sea”.

O ABLOS tem como missão prestar informação e aconselhamento especializado sobre matérias técnicas relacionadas com a interpretação e aplicação do Direito do Mar.

Realizado ontem, dia 16 de setembro, o Seminário reuniu entidades nacionais e internacionais e constituiu uma oportunidade para a partilha de conhecimento e para o debate sobre questões relacionadas com a disponibilização e partilha de dados oceânicos no contexto do Direito do Mar.

A sessão de abertura esteve a cargo do Subchefe do Estado-Maior da Armada, Contra-almirante Neves Correia, e contou com a participação de representantes do Comité Nacional Português para a Década do Oceano (CNDO) e das Nações Unidas (UN). O programa incluiu uma sessão dedicada às implicações científicas e legais da partilha de dados, com a participação de representantes da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), da European Marine Observation and Data Network (EMODnet), da iniciativa SMART Cables e da Fundação Oceano Azul.

A segunda sessão foi dedicada ao Acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction) numa perspetiva multidisciplinar, atendendo à sua crescente relevância para a governação e proteção das áreas marinhas além da jurisdição nacional.

Esta sessão contou com intervenções de representantes da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (IOC-UNESCO), da ABLOS, do Serviço Hidrográfico da Malásia, da Universidade do Porto, da Universidade de Aveiro, da NOVA School of Law, do Instituto Hidrográfico e do Ocean Decade Corporate Data Group.

O seminário foi encerrado pelo Diretor-geral do Instituto Hidrográfico, Contra-almirante Almeida Pereira, assinalando o término de um encontro dedicado à reflexão e ao diálogo entre as dimensões científica, técnica e jurídica associadas à partilha de dados oceânicos.

A realização desta iniciativa no IH reforça o seu contributo para a cooperação científica e técnica internacional e para a promoção do conhecimento sobre o oceano e o Direito do Mar.