O Instituto Hidrográfico (IH) é um organismo da Marinha com atribuições no estudo e investigação no âmbito das Ciências do Mar, particularmente no que se refere à Hidrografia, Oceanografia Física, Oceanografia Química, Geologia Marinha e Segurança da Navegação Marítima.
A actual tendência da realização de investigação multidisciplinar, multi-organizacional e multinacional, onde o acesso a dados, produtos e serviços de carácter técnico-científico é determinante para o sucesso de muitos projectos, valoriza de modo significativo a sua disponibilização. No caso particular do Instituto Hidrográfico, a sua disponibilização pode ir de encontro à missão da organização por contribuir de modo significativo para o desenvolvimento científico no âmbito das Ciências do Mar.
A presente directiva regulamenta o acesso, disponibilização e método de cálculo de preços de cedência a praticar relativamente à cedência dos dados técnico-científicos do Instituto Hidrográfico. Esta directiva não abrange os produtos de linha com preçário e métodos já estabelecidos e não se refere a prestações de serviços. Esta directiva não se aplica aos protocolos ou compromissos nacionais celebrados com outras entidades com vista à cedência de dados assumidas pelo IH ou pela Marinha.
Dados brutos são os que se obtêm directamente, sendo provenientes de diferentes sensores instalados em equipamentos. Não são alvo de processamento sendo, por vezes necessária a sua descodificação ou conversão para unidades físicas. Habitualmente são dados observados a partir de instrumentação técnico-científica.
Dados processados são os que resultam de uma operação de transformação/manipulação para posterior análise de processos associados. São dados que já foram alvo de processamento, por redução de valores ou sujeitos a correcção por calibração de equipamentos e são habitualmente resultantes de compressão de registos.
Dados de modelação são obtidos regularmente, sendo provenientes de modelos operacionais cujo objectivo é a análise e previsão de situações reais. Não são dados de observação directa, mas sim resultantes de processamentos computacionais, quer oriundos de sistemas internos, quer externos ao Instituto Hidrográfico.
Titularidade e Direito de Propriedade
Propriedade – quando os dados são exclusivamente do IH, o que implica o direito à sua exploração e o direito à sua destruição caso a manutenção se torne inviável;
Co-propriedade – quando a propriedade dos dados e/ou informação é partilhada com outra ou outras entidades, tendo sido celebrado respectivo contrato ou protocolo estabelecendo as respectivas condições de utilização e disponibilização desses dados e/ou informação;
Custódia – quando a propriedade dos dados e/ou informação pertence a outra entidade que não o IH, mas onde este contratualiza um serviço de mero “gestor” de dados e/ou informação, tendo a guarda física da informação mas sem qualquer poder de disponibilização a terceiros.
Informação ou dados de Cidadania – universal e gratuita (podendo incluir considerações sobre o modo de disponibilização e qualidade dos dados e informação);
Informação ou dados para o desenvolvimento – remunerado a preço simbólico – custo de suporte – ou eventualmente gratuita;
Informação ou dados de valor acrescentado – disponibilizado a preços de mercado.
Gratuitos – Dados de cidadania disponibilizados na página de Internet do IH e sem custos para o utilizador.
Custos marginais – Documentos cujo preço apenas contempla os custos de disponibilização (recursos humanos, suporte e portes de correio);
Sem aplicação comercial – Documentos cujo preço resulta do cálculo dos custos de disponibilização e aquisição (relacionamento com organismos da Administração Pública);
Para exploração comercial – documentos cujo preço contempla os custos de disponibilização, aquisição e margem de comercialização.
