Legislação
Informação disponível

  • Decreto-Lei n.º 233/2009 de 15 de Setembro que aprova a Lei Orgânica da Marinha.+ Download


  • Decreto-Lei n.º 180/2009 de 7 de Agosto que procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CEde 14 de Março, do Parlamento Europeu e do Conselho.+ Download


  • Decreto-Lei n.º 125/99 de 20 de Abril que estabelece o quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico+ Download


  • Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro que regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais + Download


  • Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprova o regulamento do contrato de trabalho em funções públicas + Download


  • Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas e rectificação + Download


  • Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos + Download


  • Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro - SIADAP + Download


  • Directiva 2007-2-CE de 14 de Março do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire). + Download


  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2006 de 3 de Outubro - Reforma dos laboratórios de Estado + Download


  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 36 de 21 de Fevereiro de 2002 que Identifica as instituições que revestem a natureza de laboratório do Estado.+ Download


  • Decreto-Lei n.º 120 de 3 de Maio de 2002 que Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional.+ Download


  • Decreto-Lei n.º 49/93 de 26 de Fevereiro que consegra a Lei OrGânica da Marinha + Download


  • Decreto-Lei 264/95 de 12 de Outubro - Alteração da Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico + Download


  • Declaração de Rectificação 70/91 de 30 de Abril  - Rectificação da Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico + Download


  • Decreto-Lei 134/91 de 4 de Abril - Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico + Download


  • Portaria n.º 850/74 de 31 de Dezembro que cria a Missão Hidrográfica n.º 2 (MH") + Download


  • Portaria n.º 22672 de 9 de Maio de 1967 que cria a Missão Hidrográfica n.º 1 + Download


  • Portaria n.º 22512 de 9 de Fevereiro de 1967 que cria a brigada hidrográfica independente , com a designação de brigada hidrográfica n.º 1 + Download


  • Decreto-Lei n.º 43177 de 22 de Setembro de 1960 - Criação do Instituto Hidrográfico + Download