Convenção de Londres sobre a poluição do mar

A proteção do ambiente marinho e a prevenção contra a poluição marítima são objetos essenciais do direito internacional.

A Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Despejo de Resíduos e Outras Matérias, de 1972, geralmente referida como Convenção de Londres, foi uma das primeiras convenções globais destinadas prevenir a poluição marítima por resíduos industriais e químicos bem como previu uma ação internacional para controlo da contaminação dos oceanos por despejo de resíduos ou substâncias lesivas à saúde humana.

Esta Convenção está em vigor desde 1975 e foi ratificada em Portugal em 1978 pelo Decreto 2/78, de 7 de Janeiro.

Neste âmbito do combate à poluição marinha, o Instituto Hidrográfico intervém no sentido de fornecer dados de previsão da deriva e na realização de análises laboratoriais.

O vídeo aqui apresentado foi publicado pela ONU Brasil, em 2012, na ocasião do assinalamento dos 40 anos da Organização Marítima Internacional e da Convenção de Londres.

  2017-10-24    0 / 2;